CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Na prática, o CNAE define oficialmente o que uma empresa pode fazer. É um código usado pelo governo para identificar quais atividades econômicas o CNPJ exerce, desde comércio, indústria e serviços até atividades mais específicas.
Cada CNAE descreve um tipo de atividade. Por exemplo, comércio varejista de roupas, comércio de calçados, serviços de informática, entre outros. Esses códigos são usados pela Receita Federal, estados, municípios e órgãos reguladores para enquadramento tributário, emissão de alvará, fiscalização e definição de impostos.
O CNAE impacta diretamente a empresa. Ele interfere no regime tributário permitido, nas atividades que podem constar na nota fiscal, na necessidade ou não de licenças específicas e até na possibilidade de adesão ao Simples Nacional.
Escolher o CNAE correto evita problemas fiscais e jurídicos. Um CNAE errado pode gerar multas, impedimento de emissão de notas, desenquadramento do Simples ou questionamentos em fiscalizações.
Alguns CNAEs para incluir no seu CNPJ
• 4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
• 4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
• 4789-0/07
Comércio varejista de equipamentos para escritório
• 4752-1/00
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
• 4755-5/03
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
• 4761-0/03
Comércio varejista de artigos de papelaria
• 4751-2/01
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
• 4789-0/01
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
• 4782-2/01
Comércio varejista de calçados
• 4763-6/01
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
• 4781-4/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
• 4751-2
Acessórios para equipamentos de informática, comércio varejista
• 4752-1
Peças e acessórios para celular, comércio varejista
• 4782-2
Sapatos, comércio varejista
• 4763-6
Brinquedos de qualquer material, comércio varejista
• 4781-4
Meias de qualquer tipo, comércio varejista
• 4781-4
Cintos de qualquer material, comércio varejista
• 4781-4
Acessórios do vestuário, comércio varejista
• 4781-4
Sombrinha, comércio varejista
• 4781-4
Lingerie, comércio varejista
• 4789-0
Sacos plásticos, comércio varejista
• 4789-0
Sacos de lixo, comércio varejista
• 4789-0
Semijoias, comércio varejista
Um ponto importante
Ter o CNAE correto no CNPJ não significa, automaticamente, que qualquer produto pode ser vendido sem outras exigências. Alguns segmentos possuem regras específicas e demandam autorizações adicionais. Produtos como cosméticos, suplementos, alimentos, itens de saúde, brinquedos, eletrônicos e equipamentos infantis, por exemplo, podem exigir registro ou certificação junto a órgãos como Anvisa, Inmetro, vigilância sanitária ou outros órgãos reguladores.
Além das exigências legais, os próprios marketplaces costumam solicitar essa documentação antes de liberar a venda ou manter os anúncios ativos. Mesmo com o CNAE correto, a ausência dessas autorizações pode resultar em bloqueio de anúncios, suspensão de conta ou retirada de produtos da plataforma.
Por isso, antes de incluir um novo produto no catálogo ou expandir o mix, é fundamental verificar não apenas o CNAE, mas também todas as exigências regulatórias envolvidas. Esse cuidado evita prejuízos, retrabalho e problemas operacionais no futuro.
Conclusão
Os CNAEs servem para caracterizar quais atividades a sua empresa pode exercer de forma legal. Quanto mais CNAEs alinhados ao seu ramo de vendas de produtos constarem no CNPJ, mais protegido você estará caso decida mudar ou ampliar o mix de produtos ao longo do tempo.
O ponto central é a estratégia. Quando essa escolha não é bem pensada, surgem problemas no futuro, inclusive a necessidade de alterar o CNPJ, gerando custos e burocracias que poderiam ser evitados. Por isso, a definição correta dos CNAEs no início do negócio faz diferença.
Os CNAEs sugeridos aqui ajudam a dar mais flexibilidade para a operação, mas é importante lembrar que esses códigos podem sofrer alterações ao longo do tempo. O governo pode atualizar descrições, excluir ou criar novos enquadramentos. Por esse motivo, sempre verifique se as informações estão atualizadas no momento da abertura da empresa.
Ao iniciar o processo de abertura do CNPJ, valide tudo com o seu contador. Alinhe com ele a melhor estratégia fiscal para o seu modelo de negócio e para os planos de crescimento. Isso reduz riscos, evita retrabalho e garante uma gestão mais tranquila no dia a dia.
Se este conteúdo ajudou e você tiver dúvidas sobre a gestão de marketplaces como Mercado Livre, Shopee, Amazon, TikTok Shop, Magalu, entre outros, entre em contato com a Agência X3. Temos uma consultoria especializada pronta para orientar você nesse processo.
